Procedimento do Juizado Especial Cível 5001803-80.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LUCAS GRACIANO BITTENCOURT ANDRADE

CPF 171.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA DANTAS DE FRANCA

OAB/RJ 231826•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:54

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS GRACIANO BITTENCOURT ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001803-80.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

SENTENÇA

•28/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:44

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