Apelação Cível 5001847-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.005.719,82

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

CNPJ

Reu

OCEANPACT NAVEGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/05/2024, 19:48

Recebidos os autos do STJ

26/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 11:20

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/05/2024, 19:48

Recebidos os autos do STJ

26/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 11:20

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 15:34

16/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

10/08/2023, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

10/08/2023, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 18:28

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23

27/07/2023, 15:03

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/07/2023, 01:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:01

Juntado(a)

21/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:12

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/06/2023, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:01