Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001550-70.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001550-70.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001550-70.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: FERNANDA DOS SANTOS DARE ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO (OAB RJ084353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/02/2026 - Expedição de Alvará

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001550-70.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FERNANDA DOS SANTOS DARE ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO (OAB RJ084353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos, nos termos do julgado. Após, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação. Sem objeção, intime-se a executada para, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme o § 2° do art. 3° da Resolução n° 822/2023 do CJF, efetuar o depósito referente à obrigação de pagar consignada no julgado. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em nome da autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Por último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 17:48

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 14:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001550-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS DARE ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO (OAB RJ084353) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 487, I do CPC para condenar a ECT a pagar à autora uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1.200,00 e danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, através da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC, calculados na forma da fundamentação acima. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

04/06/2025, 00:00

Procedência

03/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:06

Mero expediente

29/07/2024, 14:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/05/2024, 16:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

09/05/2024, 15:34

Mero expediente

03/05/2024, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Mero expediente

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