Apelação Cível 5064245-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.813.190,64

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

COMMIT GAS S.A.

CNPJ 42.***.***.0001-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

29/08/2024, 23:28

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:28

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Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

OAB/MG 074095•Representa: ATIVO

RAFAEL D ANGELO MACHADO

OAB/RJ 216266•Representa: ATIVO

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131803•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Retirado de pauta

15/07/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064245622020402510120240712185904

12/07/2024, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:33

Decisão interlocutória

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

11/07/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

28/06/2024, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 12:53

Juntada de Petição

28/06/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 22:39

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 21:11

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:24

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