Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009929-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009929-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009929-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO GONÇALVES FILHO ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 23:43

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009929-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: GERALDO GONÇALVES FILHO ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009929-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO GONÇALVES FILHO ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, em benefício da VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 38.483.022/0001-22 (evento 1, CONHON7), intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato de constituição da sociedade. Decorrido o prazo, sem atendimento da determinação, a requisição relativa aos honorários contratuais será expedida em benefício do advogado que consta no contrato. Cumprido ou decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as respectivas requisições. Em seguida, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para transmissão. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 16:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2025, 02:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/02/2025, 11:41

Mero expediente

05/02/2025, 00:05

Mudança de Classe Processual

23/01/2025, 22:48

Procedência em Parte

13/11/2024, 18:23

Antecipação de tutela

23/02/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 23:56

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00