Procedimento Comum Cível 5016391-75.2021.4.02.5121 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016391-75.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016391-75.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: MARGARIDA SELMA DE OLIVEIRA AREDES ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento das custas judiciais, atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, deixo de determinar a execução das custas judiciais devidas em face do limite estabelecido na Portaria 075, de março de 2012, do Ministério da Fazenda, sendo certo que o valor das custas processuais inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) dispensa a inscrição em Dívida Ativa da União, tornando-se desnecessário o envio do autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para esse fim. Sendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016391-75.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: MARGARIDA SELMA DE OLIVEIRA AREDES ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 101. O pedido de gratuidade de justiça foi analisado e indeferido, pelo MM Juízo do 16º Juizado Especial Federal, que posteriormente se declarou incompetente (eventos 3 e 19). Sendo assim, atraída a competência para este Juízo, e uma vez preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ressalvando-se entretanto que o benefício da gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc, não podendo, pois, retroagir e alcançar encargos pretéritos ao seu deferimento. Anote-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016391-75.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: MARGARIDA SELMA DE OLIVEIRA AREDES ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA SENTENÇA Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 21:18

Mero expediente

05/05/2025, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2025, 13:30

Ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 21:28

Mero expediente

22/10/2024, 08:33

Mero expediente

28/06/2024, 11:53

Mero expediente

25/03/2024, 17:47

Mero expediente

12/01/2024, 08:47

Mero expediente

30/10/2023, 19:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Ausência de pressupostos processuais

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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