Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025699-39.2023.4.02.5001 - TRF2

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025699-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: POSTO PARADA VITORIA LTDA ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

17/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 18:06

Por decisão judicial

20/05/2025, 17:38

Mero expediente

23/04/2025, 16:48

Mero expediente

17/02/2025, 16:55

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

10/02/2025, 16:17

Reativação

10/01/2025, 13:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/01/2025, 14:29

Baixa Definitiva

29/08/2024, 17:26

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:53

Recebimento

06/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: POSTO PARADA VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5025699-39.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2024, 17:42

Petição (Apelação)

12/12/2023, 10:29

Segurança

10/11/2023, 14:38

Outras Decisões

02/10/2023, 16:52

Mero expediente

24/08/2023, 16:27

Mero expediente

23/06/2023, 17:35

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 14:51

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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