Execução Fiscal 5033409-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5033409-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033409-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados na conta 4117.635.00044557-4 conforme documentos do evento 95 - R$ 9.807,09, em 11/12/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM -, CNPJ 29507878000108, utilizando os dados indicados na petição do evento 108.2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033409-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Evento 99.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 30 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033409-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 c/c evento 80: Comunique-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas de ID nº 072024000022869734; ID nº 072024000022869742; ID nº 072024000022869490; ID nº 072024000022868444. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 09:39

Mero expediente

18/08/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033409-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Evento 67.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 15 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 18:37

Mero expediente

27/06/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033409-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO (OAB RJ241581) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO Evento 48.1: Exclua-se DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO, OAB/RJ 241581 do cadastro do processo. Evento 50.1: À CVM para que informe, em 5 dias, o valor atualizado da dívida, com a exclusão da parcela penhorada nesta demanda (evento 16). Com a informação, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação no que diz respeito aos veículos listados no evento 46.1, na forma do artigo 835, VI c/c 836 e seguintes do CPC, com observância do valor ainda não garantido. Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 20:52

Mero expediente

15/04/2025, 20:41

Mero expediente

12/03/2025, 20:52

Outras Decisões

22/01/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00