Cumprimento de sentença 5053932-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5053932-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053932-08.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ203202) ADVOGADO(A): RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ143890) SENTENÇA Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela parte executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

17/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 18:49

Mero expediente

11/07/2025, 17:06

Outras Decisões

08/07/2025, 14:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2025, 16:32

Mero expediente

02/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053932-08.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ203202) ADVOGADO(A): RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ143890) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Proceda a Secretaria à alteração da autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada, a dívida relativa aos honorários advocatícios a que fora condenada (R$ 21.563,97), conforme planilha de cálculos apresentada no evento 32, em 05/2025, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o §3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação observado o disposto no art. 524, §1º do CPC, bem como se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista à parte credora, para que se manifeste quanto à extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 17:24

Mero expediente

04/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053932-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: BARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ203202) ADVOGADO(A): RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ143890) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF-2. Decorridos, nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais, com a respectiva baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2025, 16:28

Mero expediente

19/05/2025, 20:43

Recebimento

19/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ203202) ADVOGADO(A): RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ143890) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5053932-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/02/2025, 00:00

Documentos

•17/07/2025, 00:00