Apelação / Remessa Necessária 5002447-54.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.583,59

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARACELI DIAS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO BRAVO ROSMANINHO

OAB/RJ 177302·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO

OAB/RJ 098422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

24/01/2024, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

24/01/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/10/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

24/01/2024, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

24/01/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 18:51

16/11/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/10/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/10/2023, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2023, 18:51

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 13:28

Alterado o assunto processual

30/06/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB22)

30/06/2023, 15:42

Declarada incompetência

30/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

30/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/06/2023, 10:07

Retirado de pauta

29/06/2023, 10:06

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

28/02/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:13