Apelação Cível 5016412-86.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 573.384,11

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MARIA LILA MARTINS MOURA SA

CPF 477.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004650-09.1995.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23, 41

04/09/2024, 08:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

06/08/2024, 13:30

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808•Representa: ATIVO

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

06/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 14:59

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/08/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2023, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 11:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 18:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/08/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:49

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