Apelação Cível 5041286-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 817.532,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TEXPREV TEXACO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/11/2023, 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:20

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/02/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 14:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/11/2023, 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 14:24

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/08/2023, 11:23

Juntado(a)

23/08/2023, 21:12

Juntado(a)

23/08/2023, 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 23:24

Juntada de Petição

15/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

25/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/07/2023, 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

25/07/2023, 12:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

05/07/2023, 18:26

Juntado(a)

05/07/2023, 17:44

Juntado(a)

05/07/2023, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 11:57

Juntada de Petição

21/06/2023, 19:31

Juntado(a)

20/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

02/06/2023, 21:25

Juntada de certidão

02/06/2023, 21:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

01/06/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 18:12