Apelação Cível 5021443-87.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONTEK ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CONTEK ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 018671·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 011609·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA FERREIRA

OAB/ES 021944·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 022516·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 018671·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 011609·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA FERREIRA

OAB/ES 021944·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 022516·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

15/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71

20/03/2024, 12:16

Juntada de Petição

20/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

18/03/2024, 17:07

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 12:14

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

15/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:36

21/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71

20/03/2024, 12:16

Juntada de Petição

20/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

18/03/2024, 17:07

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Recurso Extraordinário admitido

21/02/2024, 18:02

Recurso Especial não admitido

21/02/2024, 18:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 03:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2023, 10:02

Juntado(a)

30/08/2023, 20:57

Juntado(a)

30/08/2023, 20:56

Pedido não conhecido - por unanimidade

30/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

01/08/2023, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24

01/08/2023, 14:09

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:43

Juntado(a)

14/07/2023, 14:56

Juntado(a)

14/07/2023, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 22:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

31/05/2023, 12:36

Juntado(a)

31/05/2023, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

31/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

30/05/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/03/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:57

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:56

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:56