Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002101-19.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002101-19.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio do(s) ofício(s) requisitório(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação do(s) requisitório(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Endereço eletrônico para consulta: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 983/2026, do Conselho da Justiça Federal.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 10:23

Mero expediente

16/03/2026, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/03/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) DESPACHO/DECISÃO À autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Nada sendo requerido, dê-se baixa

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 08/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 24/10/2025 - PETIÇÃO

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se a União para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja restabelecer o pagamento do benefício assistencial do Programa Bolsa Família à autora (evento 40), no prazo de 15 (quinze) dias. Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada. II – Atendido, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 13:58

Mudança de Classe Processual

11/09/2025, 20:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.

09/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00