Apelação Cível 5089305-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 213.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

V8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

12/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

12/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 15:27

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 17:55

Juntado(a)

07/02/2025, 15:27

Juntado(a)

07/02/2025, 15:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/12/2024, 20:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/12/2024, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 08:54

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/09/2023, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 59

27/09/2023, 18:35

Juntada de Petição

27/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 17:09

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2023, 10:04

Juntado(a)

30/08/2023, 20:56

Juntado(a)

30/08/2023, 20:56

Pedido não conhecido - por unanimidade

30/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

31/07/2023, 10:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 10:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 12:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14, 15 e 17

21/07/2023, 16:02

Juntada de Petição

17/07/2023, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 15:53

Juntado(a)

14/07/2023, 15:02

Juntado(a)

14/07/2023, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 22:57

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/06/2023, 13:27

Juntado(a)

06/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/06/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:56

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57