Apelação Cível 5087179-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMARE - CUIDADO DOMICILIAR E SERVICO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 16/11/2023 12:15:38)

16/11/2023, 12:16

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2023, 17:08

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 16/11/2023 12:15:38)

16/11/2023, 12:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 80 - Juntada de certidão - 16/11/2023 12:15:38

16/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/10/2023, 15:58

Juntado(a)

26/10/2023, 15:51

Juntado(a)

26/10/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

28/09/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

19/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2023, 10:04

Juntado(a)

30/08/2023, 20:56

Juntado(a)

30/08/2023, 20:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 16:43

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

01/08/2023, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 12:07

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 19:17

Juntado(a)

21/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/07/2023 15:10:01)

06/07/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/07/2023 15:10:01)

06/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/07/2023, 11:36

Juntado(a)

05/07/2023, 18:55

Juntado(a)

05/07/2023, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2023, 21:57

Juntada de Petição

03/07/2023, 20:29

Juntado(a)

30/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:13

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/06/2023, 17:46

Juntado(a)

07/06/2023, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 15:08

Distribuído por prevenção - Número: 50173894620224020000/TRF2

07/06/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:56

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:17

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 21:57