Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000678-60.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000678-60.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000678-60.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO REQUERENTE: DANISIA FLORINDA VICTORINO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000678-60.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO REQUERENTE: DANISIA FLORINDA VICTORINO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 15:31

Mudança de Classe Processual

15/08/2025, 12:24

Mero expediente

14/08/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-60.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANISIA FLORINDA VICTORINO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, valor sobre o qual incidirá juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, e, a partir desta sentença, terá incidência apenas a taxa SELIC, que inclui juros de mora e correção monetária. Gratuidade de Justiça deferida em evento 3. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente, os autos às Turmas Recursais. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/07/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-60.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANISIA FLORINDA VICTORINO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 7. Prazo: 10 dias. No retorno, à conclusão.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 15:39

Mero expediente

20/02/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 18:43

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00