Apelação Cível 5000703-13.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 164.994,26

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COZER ANTAKI

OAB/RJ 109505·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

17/08/2023, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 18:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/07/2023, 17:04

Juntado(a)

14/07/2023, 15:01

Juntado(a)

14/07/2023, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 22:57

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

17/08/2023, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 18:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/07/2023, 17:04

Juntado(a)

14/07/2023, 15:01

Juntado(a)

14/07/2023, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 22:57

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

05/06/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 11:52

Juntado(a)

05/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/10/2020, 01:04

Julgamento - Retirado de Pauta

10/09/2020, 02:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

28/08/2020, 17:46

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/08/2020, 17:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2020

21/08/2020, 17:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

21/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 19:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 47

20/08/2020, 19:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

21/07/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/06/2020, 16:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

26/06/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:08