Procedimento Comum Cível 5005547-70.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

RICARDO FRANCA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO LOPES DA SILVA

OAB/RJ 216131·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005547-70.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RICARDO FRANCA FILHO ADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO a DECADÊNCIA do direito do autor à revisão da aposentadoria por idade NB 41/154.153.774-0 e, por via de consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

17/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/07/2025, 19:31

Mero expediente

06/12/2024, 10:15

Mero expediente

21/10/2024, 14:58

Mero expediente

14/08/2024, 09:46

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 10:01

Documentos

•17/07/2025, 00:00