Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000075-49.2000.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000075-49.2000.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 387 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 373 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 360, PET1 em face da decisão proferida no Evento 354.1, com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que existe vício de omissão a ser sanado. Em síntese, sustenta a recorrente que a decisão ora guerreada incorreu em omissão, "tratando-se de impugnação do Ente, seria necessária manifestação judicial quanto ao seu acolhimento ou não; entretanto, o Decreto Judicial limitou-se a homologar o cálculo da Contadoria do Juízo, nada dispondo sobre a procedência ou não da impugnação, cujo acolhimento vem sendo requerido por esta PRU/2 desde o evento 318." É o breve relatório. Decido. Inicialmente, conheço dos embargos, posto que interpostos dentro do prazo legal. Quanto ao mérito do recurso, reconheço a existência do vício apontado pela União, uma vez que a decisão ora guerreada deixou de se manifestar expressamente quanto ao aoclhimento ou não da impugnação apresentada pela embargante. Pelo exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU-LHES PROVIMENTO, com base no art. 1.022, II do CPC, para reconhecer a omissão existente na decisão proferida no Evento 354.1, devendo-se ler: "Isto posto,, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a impugnação apresentada pela União e HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial no evento 314, CALCULO 2." Mantenho os demais termos da referida decisão. Intime-se.

20/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Evento 345, PET1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente e pelo executado, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos do ev. 314.2. Intimadas acerca dos cálculos, a exequente manifestou concordância no ev. 320.1 e a executada manifestou-se no evento 318.1 requerendo o acolhimento de sua impugnação (evento 304), "porquanto corroborada pela manifestação da Contadoria do Juízo (ev 314)". No evento 322.1 foram homologados os cálculos da Contadoria Judical, antes a concordância das partes, visto que, a própria União Federal informa que os cálculos apresentados corroboram com sua manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria. Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença/acórdão (ev. 118/OUT1, fl. 16 e ev. 143/OUT26, fl. 6). Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente. Desta forma, considero como corretos os valores apresentados pelo expert do Juízo no evento 314.2, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial no evento 314, CALCULO 2. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 335 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 335 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 16:28

Mero expediente

04/04/2025, 13:40

Mero expediente

13/01/2025, 15:09

Mero expediente

04/11/2024, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000075-49.2000.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ELIO FREITAS CORTES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Evento 345, PET1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente e pelo executado, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos do ev. 314.2. Intimadas acerca dos cálculos, a exequente manifestou concordância no ev. 320.1 e a executada manifestou-se no evento 318.1 requerendo o acolhimento de sua impugnação (evento 304), "porquanto corroborada pela manifestação da Contadoria do Juízo (ev 314)". No evento 322.1 foram homologados os cálculos da Contadoria Judical, antes a concordância das partes, visto que, a própria União Federal informa que os cálculos apresentados corroboram com sua manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria. Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença/acórdão (ev. 118/OUT1, fl. 16 e ev. 143/OUT26, fl. 6). Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente. Desta forma, considero como corretos os valores apresentados pelo expert do Juízo no evento 314.2, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial no evento 314, CALCULO 2. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

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