Procedimento Comum Cível 5001657-28.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001657-28.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001657-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento do período de 01/08/2009 a 31/08/2010, ante a ausência de prova material contemporânea indispensável à ratificação do vínculo; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar, como tempo de contribuição comum, o período de 02/01/1992 a 01/08/1992 (Cerâmica Semirames Ltda); III - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Condeno o autor ao pagamento de custas e verba honorária, no patamar de 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, porém, tal exigibilidade suspensa por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem remessa necessária, com base no art. 496, § 3º, I, do CPC.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001657-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001657-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001657-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SERGIO DA SILVA OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento comum, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Defiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. Cite-se o INSS.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 19:31

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

16/07/2025, 18:46

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/06/2025, 19:40

Distribuição (sorteio)

01/06/2025, 19:40

Documentos

•13/05/2026, 00:00