Tutela Cautelar Antecedente 5003524-44.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 5003524-44.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003524-44.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RAMON PAES ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5003524-44.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAMON PAES ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5003524-44.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: RAMON PAES ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 25/02/2026 - PETIÇÃO

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5003524-44.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAMON PAES ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5003524-44.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: RAMON PAES ROSA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 18:36

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2025, 10:15

Liminar

11/04/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 16:24

Documentos

•13/05/2026, 00:00