Cumprimento de sentença 5010194-59.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5010194-59.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 29/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2025, 02:24

Por decisão judicial

30/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 13/10/2025 - Juntado(a)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Evento 53, PET1. Trata-se de pedido de alteração do nome da autora no sistema para VALERIA FAQUER PIRES, como consta em sua identidade. Os dados pessoais que constam no cadastro e capa do processo são oriundos do banco de dados da Secretaria da Receita Federal, coletados de forma automática em decorrência de convênio entre os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, sem possibilidade de alteração. Portanto, convém a regularização da situação cadastral do CPF da parte autora junto à Secretaria da Receita Federal para evitar possíveis problemas no momento do recebimento dos valores, não havendo providência jurisdicional para tal fim. Ante o exposto, indefiro o requerido. Expeçam-se as requisições conforme memória de cálculo fornecida pelo INSS (evento 48, ANEXO2). Confeccionadas, dê-se vista as partes. Não havendo impugnação, voltem prontos para o envio. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 09/09/2025 - PETIÇÃO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente a planilha dos valores atrasados devidos à parte autora conforme os parâmetros estabelecidos na sentença. Prazo: 20 (vinte) dias. Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 20:27

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 14:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2025, 21:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VALERIA MODESTO FAQUER ADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO A sentença evento 12, SENT1 assim dispôs: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte (NB 21/196.179.490-7), com DIB na data do óbito, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91; CONDENAR o INSS a pagar as prestações vencidas desde a DIB, acrescidas da taxa SELIC, por força da EC nº 113/21. O valor dos atrasados fica limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos da renúncia apresentada. Concedo a tutela de urgência para determinar que o INSS implemente o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00." Mas até a presente data não houve cumprimento. Intime-se a CEAB para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência nos autos, sob pena de aplicação de multa. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 08/11/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações

10/06/2025, 00:00

Documentos

•07/04/2026, 00:00