Apelação Cível 5088846-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 210.549,37

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

09/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

09/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2026, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/12/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

10/12/2025, 16:25

Homologada a Desistência do Recurso

10/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 117

25/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

19/11/2025, 19:10

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

09/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

09/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2026, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:03

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/12/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

10/12/2025, 16:25

Homologada a Desistência do Recurso

10/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 117

25/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

19/11/2025, 19:10

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2025, 11:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

16/10/2025, 03:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 18

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/09/2025, 16:42

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

16/12/2024, 17:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/12/2024, 17:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/02/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2024, 12:49

Juntada de Petição

07/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 15:08

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/11/2023, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 11:56

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 14:28

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 17:09

Juntada de Petição

10/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 21:33

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

31/07/2023, 10:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 10:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 11:35

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 11:21

Juntado(a)

24/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/07/2023, 17:40

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 20:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2023, 15:10

Juntado(a)

26/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:34

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 11:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:09