Apelação / Remessa Necessária 5032117-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 421.302,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FOR'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

FORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

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FORAVE'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FORFRANCESCOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOR'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

FORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FORAVE'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FORFRANCESCOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:33

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 16:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 68

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

23/04/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/04/2024, 13:47

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 10:07

Juntada de Petição

26/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:24

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/03/2024, 01:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

30/08/2023, 19:08

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/08/2023, 18:34

Juntada de Petição

30/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 18 - Remetidos os Autos com acórdão - 13/07/2023 12:06:39

13/07/2023, 12:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 18 - Remetidos os Autos com acórdão - 13/07/2023 12:06:39

13/07/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

12/07/2023, 22:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 22:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

07/11/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

04/11/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/10/2022, 13:05

Juntado(a)

07/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

05/10/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 19:15

COMPROVANTES

•19/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:24

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 01:48

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:37