Apelação / Remessa Necessária 5043949-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

17/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

17/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 16:51

Decisão interlocutória

25/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 16:38

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/11/2023, 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 55

16/11/2023, 13:05

Juntada de Petição

16/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 41, 45, 44, 46 e 43

14/11/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:26

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/10/2023, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2023, 23:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

01/08/2023, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29

01/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 17, 19, 21 e 20

31/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

24/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2022, 12:31

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

21/11/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:55

ANEXO

•13/11/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:09