Apelação Cível 5021696-71.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 75.472.211,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2025, 23:51

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:31

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/02/2025, 08:32

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/12/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/11/2023, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/11/2023, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

03/11/2023, 11:17

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:34

Juntado(a)

31/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 13:39

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:33

Juntada de Petição

24/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:21

Juntada de Petição

10/08/2023, 12:47

Juntada de Petição

09/08/2023, 19:18

Juntada de Petição

09/08/2023, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

09/08/2023, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 112

09/08/2023, 19:00

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/08/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/07/2023, 19:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 21:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/07/2023 21:45:09)

04/07/2023, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

30/06/2023, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

30/06/2023, 11:49

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:36

Juntado(a)

29/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:04

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

23/09/2022, 19:30

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

23/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

21/09/2022, 12:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

21/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2022, 17:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 13:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2021, 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2021, 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

05/05/2021, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2021, 01:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

29/04/2021, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/04/2021, 20:34

Juntada de Petição

16/04/2021, 09:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2021, 13:15

Juntada de Petição

28/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/03/2021, 13:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2021, 20:47

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:45

Juntada de Petição

02/03/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:11

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

26/02/2021, 15:57

Despacho

26/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2021, 21:36

Juntada de certidão

25/02/2021, 21:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/02/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/02/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/02/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2021, 16:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/02/2021, 14:45

Juntada de Petição

04/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/01/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2021, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/01/2021, 18:06

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

05/08/2020, 11:39

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP

04/08/2020, 19:21

Juntado(a)

04/08/2020, 19:21

Julgamento do Incidente Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/08/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/07/2020, 01:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/07/2020, 20:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020

15/07/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2020, 20:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 28

10/07/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/07/2020, 09:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

07/07/2020, 14:15

Juntada de Petição

07/07/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/07/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 20:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/06/2020, 16:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

15/06/2020, 16:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/06/2020, 03:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2020

20/05/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 19:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 21

15/05/2020, 19:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/02/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 11:28

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•09/07/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•04/01/2021, 18:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 11:28

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•09/07/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•04/01/2021, 18:06

EXTRATO DE ATA

•01/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 19:32

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 16:00

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 03:39