Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012108-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012108-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SANTOS E SILVA (OAB RJ215123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 27/02/2026 - Juntada de certidão

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SANTOS E SILVA (OAB RJ215123) INTERESSADO: CARMEL GESTORA DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 11/02/2026 - Expedição de Alvará

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SANTOS E SILVA (OAB RJ215123) INTERESSADO: CARMEL GESTORA DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/02/2026 - Expedição de Alvará

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 10:54

Reativação

02/02/2026, 16:54

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:50

Por decisão judicial

20/01/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SANTOS E SILVA (OAB RJ215123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

11/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 20:03

Outras Decisões

23/09/2025, 17:21

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012108-13.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ADILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I - à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? BPC/LOAS à parte autora, conforme requerido, desde 10/07/2024 (evento 1, PROCADM11); II - ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 10/07/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00