Apelação Cível 5038634-82.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAMILLE FERNANDES AMANCIO ALMEIDA

CPF 103.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES 013542•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

20/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 21:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

14/10/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 14/10/2025 14:29:28)

14/10/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 21:36

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:56

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