Procedimento Comum Cível 5073918-45.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 58.274,24

Orgao julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 11:44

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JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 026547•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/07/2024, 14:14

Expedição de ofício

09/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:47

Despacho

20/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/06/2024, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:01

SENTENÇA

•29/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:46

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/07/2021, 19:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/07/2021, 19:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/07/2021, 19:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/07/2021, 19:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/07/2021, 19:15

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