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Agravo de InstrumentoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA

OAB/RJ 123131•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 17:25

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

Juntado(a)

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de certidão

legal