Apelação Cível 0050787-96.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.782,74

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0050787962016402510320240513171255

13/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 109

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Recurso Especial Admitido

01/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0050787962016402510320240513171255

13/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 109

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/04/2024, 14:26

29/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Recurso Especial Admitido

01/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:51

Despacho

06/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 06:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/03/2024, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 12:54

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 28/02/2024 17:02:01)

28/02/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/02/2024 17:02:32)

28/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 23:28

Juntado(a)

14/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

11/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/09/2023, 13:18

Juntado(a)

28/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2023, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2023, 20:47

Juntado(a)

05/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

07/08/2023, 11:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29

07/08/2023, 10:01

Juntada de Petição

06/08/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2023, 12:23

Juntado(a)

14/07/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 23:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/06/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/03/2023, 14:57

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/03/2023, 17:08

Juntado(a)

13/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2023, 06:16

Distribuído por prevenção - Número: 00019433020184020000/TRF2

28/02/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 06:16