Execução Fiscal 0070969-79.2016.4.02.5111 - TRF2

Execução Fiscal 0070969-79.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA EDITAL Nº 510010628874 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00709697920164025111 - CHAVE DO PROCESSO 978279898219 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00709697920164025111, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESORT PORTOBELLO LTDA - CNPJ: 29821824000104, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7061600099130, 7061300170807, 7061600099210 e 7061600027732; natureza: TAXA DE OCUPAÇÃO/LAUDÊMIOS/FOROS, e que, por encontrar-se a parte executada RESORT PORTOBELLO LTDA, CNPJ nº 29821824000104 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 31.938,80 (trinta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), totalizado pela soma dos depósitos de R$ 31.622,57 e R$ 316,23, depositados na conta aberta na Caixa Econômica Federal nº 4117.635.00031334-1 em 27/09/2022 e 28/09/2022, respectivamente, para garantia do débito objeto das Certidões de Dívida Ativa nºs 7061600099130, 7061300170807, 7061600099210 e 7061600027732, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital. Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13/06/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070969-79.2016.4.02.5111/RJ

19/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(125)

legal