Execução Fiscal 5020453-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.075,48
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
BERGA COMERCIAL LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/07/2025, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 14:08
Despacho
01/04/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 12:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 13:33
Juntada de Petição
10/02/2025, 10:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/12/2023, 17:19
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023, 17:19
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/07/2025, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 14:08
Despacho
01/04/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 12:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 13:33
Juntada de Petição
10/02/2025, 10:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/12/2023, 17:19
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023, 17:19
Decisão interlocutória
18/12/2023, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023, 18:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2023, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 09:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/11/2023, 09:52
Decisão interlocutória
06/11/2023, 09:52
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023, 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2023, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2023, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 14:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/08/2023, 14:22
Juntada de certidão
04/08/2023, 14:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/08/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
19/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
19/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: BERGA COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 510010646454 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BERGA COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ: 32059628000159, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50204538720224025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ, para cobrança da quantia de R$ 5.075,48 (cinco mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (25/03/2022 11:07:26), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2021/001596, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020453-87.2022.4.02.5101/RJ
19/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
16/06/2023, 15:40
Expedição de Edital - citação
15/06/2023, 17:32
Juntada de certidão
15/06/2023, 11:43
Decisão interlocutória
13/06/2023, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023, 10:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023, 08:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2023, 11:19
Decisão interlocutória
31/03/2023, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
27/02/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2023, 13:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50204538720224025101
23/02/2023, 13:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
05/08/2022, 16:27
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 16:26
Juntada de Petição
01/08/2022, 10:44
Juntada de Petição
01/08/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2022, 23:59
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/06/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022, 19:20
Conclusos para julgamento
06/06/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 21:56
Despacho
12/05/2022, 21:56
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022, 20:21
Juntada de certidão
10/05/2022, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022, 17:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2022, 23:59
Decisão interlocutória
30/03/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022, 08:44
Juntada de certidão
30/03/2022, 08:14
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 11:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2025, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2023, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 16:18
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
26/02/2023, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2022, 16:26
SENTENÇA
•
06/06/2022, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2022, 21:56
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2022, 13:21