Apelação Cível 0050304-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 227.881,94

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:28

Indeferido o pedido

21/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição

20/02/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 11:25

Despacho

02/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2025, 19:34

ANEXO

•12/05/2025, 19:34

21/02/2025, 18:28

Indeferido o pedido

21/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição

20/02/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 11:25

Despacho

02/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:24

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59 e 60

17/02/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:41

Juntada de Petição

16/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59 e 60

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:55

Recurso Especial não admitido

09/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/12/2023, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 15:30

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/11/2023 15:08:43)

07/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/11/2023, 15:17

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 11:42

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/09/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

30/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/08/2023, 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 20:44

Juntada de Petição

04/08/2023, 19:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2023, 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/08/2023, 19:21

Juntada de Petição

04/08/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

18/07/2023, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

12/05/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2024, 13:50

ANEXO

•07/11/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2023, 20:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•12/05/2025, 19:34

ANEXO

•12/05/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2024, 13:50

ANEXO

•07/11/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2023, 20:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43