Procedimento Comum Cível 5000009-23.2024.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000009-23.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: INDEFIRO o requerimento de nova intimação da ré, com a finalidade juntar novamente a documentação do evento 86, desta vez em formato DWG, uma vez que o Eproc não permite a juntada de documentos em tal formato. Além disso, os documentos em formato PDF juntados não impedem o autor de formular eventual projeto por ele pretendido. Uma vez que a ré ressaltou a impossibilidade de resolução da lide de forma consensual, visto não deter poderes para transigir quanto ao traçado do projeto de duplicação da rodovia concedida, venham os autos conclusos para sentença.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre evento 86, no prazo de 15 dias.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, por mais 15 dias.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora ECO MAGÉ COMBUSTÍVEIS LTDA. para que seja determinada a intimação da ré ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, a fim de apresentar, nos autos, o projeto definitivo das obras que já vem realizando na Rodovia BR-493, na altura do Km 23,5, local em que situado o estabelecimento comercial do Autor. A pretensão merece acolhida. Com efeito, nos termos do art. 396 e seguintes do CPC, a parte tem direito de requerer a exibição de documento ou coisa que se encontre em poder da parte contrária, sempre que estes se mostrem pertinentes à instrução do feito. Ademais, o art. 6º do CPC consagra o princípio da cooperação processual, impondo a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No caso, o projeto solicitado possui pertinência e conexão direta com a questão controvertida a ser dirimida por este Juízo, sendo elemento indispensável para a adequada elaboração de proposta técnica de regularização do acesso ao estabelecimento do Autor. Sua juntada aos autos não apenas viabilizará a instrução processual, como também possibilitará a formulação de proposta voltada à resolução consensual da lide, em consonância com os princípios da cooperação e da busca pela solução pacífica dos conflitos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte autora para determinar a intimação da ré ECORIOMINAS, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto definitivo das obras em andamento na Rodovia BR-493, altura do Km 23,5, onde se localiza o estabelecimento do Autor. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, podendo apresentar projeto de regularização do acesso ao seu estabelecimento empresarial, a fim de se buscar uma resolução consensual da demanda.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora sobre documentação juntada no evento 63, fixando-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 07:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

09/05/2025, 18:04

Mero expediente

09/05/2025, 17:00

Audiência (realizada; conciliação)

08/05/2025, 18:02

Mero expediente

27/03/2025, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora ECO MAGÉ COMBUSTÍVEIS LTDA. para que seja determinada a intimação da ré ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, a fim de apresentar, nos autos, o projeto definitivo das obras que já vem realizando na Rodovia BR-493, na altura do Km 23,5, local em que situado o estabelecimento comercial do Autor. A pretensão merece acolhida. Com efeito, nos termos do art. 396 e seguintes do CPC, a parte tem direito de requerer a exibição de documento ou coisa que se encontre em poder da parte contrária, sempre que estes se mostrem pertinentes à instrução do feito. Ademais, o art. 6º do CPC consagra o princípio da cooperação processual, impondo a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No caso, o projeto solicitado possui pertinência e conexão direta com a questão controvertida a ser dirimida por este Juízo, sendo elemento indispensável para a adequada elaboração de proposta técnica de regularização do acesso ao estabelecimento do Autor. Sua juntada aos autos não apenas viabilizará a instrução processual, como também possibilitará a formulação de proposta voltada à resolução consensual da lide, em consonância com os princípios da cooperação e da busca pela solução pacífica dos conflitos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte autora para determinar a intimação da ré ECORIOMINAS, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto definitivo das obras em andamento na Rodovia BR-493, altura do Km 23,5, onde se localiza o estabelecimento do Autor. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, podendo apresentar projeto de regularização do acesso ao seu estabelecimento empresarial, a fim de se buscar uma resolução consensual da demanda.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre evento 86, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000009-23.2024.4.02.5114/RJ RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, por mais 15 dias.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Audiência (realizada; conciliação)

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