Apelação Cível 5007399-63.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.378,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADEMIR JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA

OAB/ES 012692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

12/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/07/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:52

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

12/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/07/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/06/2023, 13:55

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

01/06/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 18:15