Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005918-76.2024.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005918-76.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005918-76.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCILIA FELIX PEDRO ADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:30

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005918-76.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES REQUERENTE: MARCILIA FELIX PEDRO ADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005918-76.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCILIA FELIX PEDRO ADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 28, SENT1) e o teor da manifestação do INSS (evento 43, OFICIO-C1 e evento 49, PET1), comprovando o efetivo pagamento administrativo dos valores a título de benefício de auxílio-doença, correspondentes ao período de 01/12/2024 (dia seguinte à cessação administrativa) a 31/03/2025, conforme estabelecido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Sem prejuízo, ante a sucumbência do INSS, expeça-se a Requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, relativamente aos honorários periciais adiantados no processo, por ocasião da perícia judicial (evento 32, PGTOPERITO1), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. III - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê. IV - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br. V - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 08:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2025, 15:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2025, 11:39

Mero expediente

15/04/2025, 15:48

Mudança de Classe Processual

14/02/2025, 19:59

Procedência

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:45

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:11

Antecipação de tutela

07/10/2024, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

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