Cumprimento de sentença 0048987-74.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0048987-74.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048987-74.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB RJ037469) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 1232 - Defiro a sucessão pelo Espólio de Otávio Pereira dos Santos, representado pela inventariante Maria das Graças Soares Nunes. Anote-se. Em seguida, considerando que o documento do evento 1205 comprovou que o requisitório expedido em benefício do de cujus foi cancelado por força da Lei 13.463/2027, expeça-se novo. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento. II - Evento 1236 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo é absolutamento incompetente para se imiscuir no divisão de bens do inventário (proc. 0014156-81.2016.8.19.0210), devendo o patrono manifestar seu inconformismo naqueles autos. (sp)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048987-74.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB RJ037469) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) DESPACHO/DECISÃO Evento 1.225 - Ao espólio de Otávio Pereira dos Santos, por 10 dias, para regularizar a representação processual juntando procuração assinada pela inventariante, bem como os documentos de identificação pessoal. Em seguida, voltem conclusos para analisar o requerimento de sucessão processual, bem como reinclusão do requisitório cancelado (ev. 1.205). (sp)

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048987-74.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB RJ037469) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) DESPACHO/DECISÃO Eventos 1.215 e 1.216 - Aos eventuais sucessores de Otávio Pereira dos Santos, por 5 dias, para esclarecerem o requerimento de devolução de prazo para cumprimento da determinação do evento 1.207, 1º parágrafo, considerando que houve a intimação regular através do DJEN (evento 1.211). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se edital de intimação para regularização da habilitação, no prazo de 60 dias. Permanecendo a inércia, voltem para extinção. (sp)

23/03/2026, 00:00

Outras Decisões

20/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048987-74.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB RJ037469) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) DESPACHO/DECISÃO Eventos 1153, anexo 4, fl. 4 e 1176 - Aos eventuais sucessores de Otávio Pereira dos Santos, por 5 dias, para infomarem o andamento atualizado do inventário n. 0014156-81.2016.8.19.0210, bem como o respectivo inventariante. Em seguida, dê-se vista à União Federal, por igual prazo, ciente de que, havendo comprovação de que o inventário ainda não tenha se encerrado com a adjudicação de bens ou homologação de formal de partilha, a sucessão será deferida pelo espólio, representado pela inventariante. Uma vez depositado o requisitório a ser reenviado, ante a comprovação de cancelamento pela Lei 13.463/2017 (ev. 1205), a verba será colocada à disposição do Juízo orfanológico, a quem caberá decidir todas as questões, incluindo o requerimento de reserva do honorários contratuais, já que, diante do óbito, não há como se precisar se a dívida persiste. (sp)

05/02/2026, 00:00

Outras Decisões

04/02/2026, 16:05

Outras Decisões

17/11/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0048987-74.1995.4.02.5101/RJ AUTOR: MILTON DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AUTOR: OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB RJ037469) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AUTOR: JESUS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. À Secretaria para retificação da autuação, uma vez que o feito se encontra na fase de cumprimento de sentença. Deverá, ainda, efetuar a exclusão dos litisconsortes JESUS JOSE DA SILVA e MILTON DE OLIVEIRA VIANA (ev.1017, fls.7/8). Oficie-se ao Banco do Brasil (ev.1021 fls.6) solicitando o saldo atualizado da conta nº 2700127298922, ag.2234, referente ao precatório do autor falecido OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS. Após, voltem conclusos. (ac)

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 09:07

Julgamento em Diligência

15/07/2025, 16:53

Outras Decisões

05/06/2025, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 12:31

Por decisão judicial

13/06/2024, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00