Procedimento Comum Cível 5002254-88.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

15/12/2025, 17:03

Mero expediente

03/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002254-88.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES AUTOR: VALDECIR BARRETO DA COSTA ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002254-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDECIR BARRETO DA COSTA ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Defiro a gratuidade de justiça. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições. CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, computando-se somente os dias úteis, na forma dos artigos 183 e 219 do CPC/15, ocasião em que deverá juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Diga ainda, no prazo da contestação, se há certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS em favor da parte autora, e apresente a autarquia previdenciária o comprovante de emissão do referido documento, caso positiva a resposta. Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, PROCADM5), desnecessária intimação da APS para este fim. Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15. Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.

Mero expediente

17/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002254-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDECIR BARRETO DA COSTA ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: a) Junte documentos de identificação legíveis (RG, CPF); b) Esclareça qual rito pretende atribuir à demanda, uma vez que atribuiu à causa valor que supera o teto do JEF vigente ao ajuizamento da demanda, conforme planilha juntada (evento 1, OUT15), e autuou a demanda sob o rito ordinário, contudo também juntou termo de renúncia aos valores excedentes ao teto, a fim de que a demanda tramite pelo rito do Juizado (evento 1, PROC3, fl. 3). Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 23:27

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00