Execução Fiscal 0029604-84.2016.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0029604-84.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029604-84.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOREIRA & SANTOS COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MORENO CORDEIRO CARVALHO (OAB ES022968) EXECUTADO: EDDY PATRICK MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MORENO CORDEIRO CARVALHO (OAB ES022968) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa): Via SERASAJUD, da restrição anotada no sistema. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

06/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:47

Outras Decisões

25/08/2025, 13:59

Mero expediente

14/08/2025, 21:43

Outras Decisões

06/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029604-84.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOREIRA & SANTOS COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MORENO CORDEIRO CARVALHO (OAB ES022968) EXECUTADO: EDDY PATRICK MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MORENO CORDEIRO CARVALHO (OAB ES022968) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido apresentado o valor atualizado da dívida remanescente, concedo à parte executada prazo para comprovar nos autos o depósito complementar, até o dia 28/07/2025, podendo ser realizado por meio de depósito em conta judicial junto à CEF, com operação 635, vinculada ao presente feito. Decorrido o prazo concedido sem o demonstrativo do depósito complementar, voltem-me os autos imediatamente conclusos para determinações pertinentes.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 10:25

Outras Decisões

10/07/2025, 12:49

Mero expediente

22/01/2025, 19:14

Mero expediente

10/12/2024, 16:16

Mero expediente

18/11/2024, 16:12

Outras Decisões

18/07/2024, 13:37

Mero expediente

16/12/2022, 15:37

Outras Decisões

10/11/2021, 09:28

Outras Decisões

22/11/2019, 13:30

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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