Execução Fiscal 0610129-51.1900.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0610129-51.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0610129-51.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GABY S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal, com fundamento nos artigos 332, §1º, e 487, II, ambos do CPC/2015. Levante-se a penhora ou arresto, se houver. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 10:41

Outras Decisões

20/06/2025, 13:44

Mero expediente

10/10/2024, 18:40

Outras Decisões

04/10/2024, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 06:15

Por decisão judicial

02/09/2024, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 06:15

Por decisão judicial

14/12/2022, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 19:10

Por decisão judicial

24/09/2018, 12:50

Recebimento

14/09/2018, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2018, 17:04

Ausência de pressupostos processuais

15/01/2018, 14:24

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(22)