Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000807-74.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000807-74.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2025, 23:31

Por decisão judicial

16/10/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 01/09/2025 - Juntado(a)

02/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/08/2025, 17:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

18/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000807-74.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE FALTZ ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 3, intime-se a parte autora para ciência da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada pela autarquia previdenciária (evento 7). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:07

Documentos

•19/12/2025, 00:00