Procedimento Comum Cível 5079493-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079493-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079493-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSY AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Improcedência

25/09/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079493-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: JOSY AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 12/06/2025 - Decorrido prazo Evento 28 - 11/06/2025 - Decorrido prazo Evento 26 - 12/05/2025 - PETIÇÃO Evento 24 - 09/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 06/05/2025 - Determinada a citação

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 18:52

Antecipação de tutela

10/10/2024, 18:26

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 12:13

Documentos

•26/09/2025, 00:00