Procedimento Comum Cível 5059517-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5059517-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 391 - 24/06/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DO DESPACHO DE EVENTO 369: "(...) Juntados os esclarecimentos, dê-se vista às partes. Não havendo mais requerimentos, expeça-se alvará (ou ofício de transferência, caso informado nos autos os dados da conta bancária) em favor do perito dos 50% já depositados, bem como requisitem-se os outros 50% dos honorários (R$ 559,20 - evento 275), conforme parte final do despacho de evento 300. Caso haja solicitação de novos esclarecimentos, voltem conclusos."

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:24

Mero expediente

18/05/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) DESPACHO/DECISÃO Evento 352: Dê-se vista às partes. Não havendo requerimento de esclarecimentos, expeça-se alvará (ou ofício de transferência, caso informado nos autos os dados da conta bancária) em favor do perito dos 50% já depositados, bem como requisitem-se os outros 50% dos honorários (R$ 559,20 - evento 275), conforme parte final do despacho de evento 300. Caso haja solicitação de novos esclarecimentos, voltem conclusos

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:18

Mero expediente

27/03/2026, 18:25

Mero expediente

13/03/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 333: À CEF por mais DEZ DIAS. Após, voltem conclusos.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DO EVENTO 300: "...dê-se vista às partes. Não havendo requerimento de esclarecimentos, expeça-se alvará (ou ofício de transferência, caso informado nos autos os dados da conta bancária) em favor do perito dos 50% já depositados, bem como requisitem-se os outros 50% dos honorários (R$ 559,20 - evento 275). Caso haja solicitação de esclarecimentos, voltem conclusos."

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) DESPACHO/DECISÃO Evento 304: Intimem-se, com urgência, as partes acerca da data indicada pelo perito, devendo os advogados manifestar eventual objeção, se houver.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059517-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) AUTOR: AMANDA GUERREIRO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINE LOUREIRO (OAB RJ119997) RÉU: LIVIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) RÉU: LEONARDO CASTRO DURAN DURAN ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de produção de prova pericial. Verifico que a perícia foi marcada para o dia 23/05/2025 às 10h, conforme evento 153. No evento 193, em 04/06/2025 o perito juntou o laudo pericial, descrevendo o imóvel e juntando fotos, inclusive de seu interior. Aberta vista às partes do laudo, peticiona a CEF no evento 207, concordando com o mesmo. Evento 209: Peticiona a parte autora impugnando o laudo pericial afirmando que no dia designado para a realização da vistoria compareceram ao local a autora AMANDA, o assistente técnico dos réus e o assistente técnico dos autores, mas que o perito não compareceu, nem apresentou justificativa ou remarcou formalmente a inspeção e que sem aviso nos autos, alega ter ido ao local em data não divulgada e, conforme laudo por ele acostado, ter realizado a diligência pericial. Alega que a entrada no imóvel somente poderia ter ocorrido se franqueada pela autora AMANDA, que seria a única possuidora das chaves da casa, o que não teria ocorrido. Ressalta ainda que o condomínio possui muro com cadeado. Juntam laudo do assistente técnico e requerem a substituição do perito, bem como o ressarcimento do valor de R$ 1.500,00 pago ao assistente técnico. Consta do laudo do assistente técnico dos autores (evento 209 PARECER2) que o profissional não foi convocado para acompanhar a nova diligência pericial que teria sido realizada, seja a nível pessoal ou nos autos. Instado a se manifestar, peticiona o perito, no evento 214, informando que "na data agendada este perito se dirigiu ao local da perícia, porém foi recomendado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (próximo ao local) ao não trafegar com seu veículo visto que passaria por uma área de risco sob domínio de facção/milícia. Diante disto, comunicou aos assistentes técnicos que poderia comparecer ao local. Posteriormente, foi ao local utilizando veículo de aplicativo (Uber), procedendo a vistoria normalmente, tendo após, entrado em contato com os assistentes técnicos para ajustar dúvidas técnicas. Todavia, para evitar novas impugnações e tornar transparente o trabalho pericial de forma a esclarecer todos os pontos questionados, este perito está agendando uma nova diligência pericial para o dia 15 de setembro de 2025 às 10:00 horas, requerendo que sejam as partes informadas" Evento 226: Peticiona a parte autora reiterando o pedido de destituição do perito. Evento 236: Peticiona a CEF requerendo dilação de prazo para apresentação de quesitos suplementares. Evento 237: Peticionam os réus ANTÔNIO MACHADO LAMAS e OUTROS, requerendo dilação de prazo para apresentação de quesitos complementares, e informando que na data agendada para a perícia tiveram dificuldades para chegar ao local por ser área de risco, sendo mais seguro o deslocamento por carro de aplicativo, e requerendo o auxílio da polícia militar, caso agendado novo exame pericial. Requer ainda o chamamento ao processo dos engenheiros construtores do projeto, para que possam participar da perícia e apresentar os esclarecimentos necessários. Instado novamente a se manifestar, peticiona o perito no evento 239 esclarecer que "infelizmente não tem como comprovar o alegado nos esclarecimentos anteriores, visto que os questionamentos feitos aos policiais, tanto militar quanto federal sobre os riscos no local da perícia foram verbais sem ao menos ter anotado nome dos referidos policiais, assim como, também não pode comprovar os contatos feitos com os assistentes técnicos dos réus por terem sido por aplicativo WhatsApp sem ter também gravado. Diante do exposto e da solicitação da parte autora, este perito se sentirá mais confortado se for substituído deste encargo, o que reduzirá também os desgastes dos autores, portanto, requer sua destituição, estando sempre disponível a colaborar com suas nomeações". Evento 246: Peticionam AMANDA GUERREIRO DA FONSECA e BRUNO MARCEL PONTES BARBOSA alegando que o Perito nomeado, diante da impugnação ao laudo pericial apresentado e da ausência de comprovação de que tenha comparecido ao local da perícia, intimado para esclarecer o ocorrido, respondeu "de maneira lacônica, afirmou não possuir quaisquer provas da data e horário da realização da perícia, tampouco de como teria adentrado no imóvel dos Autores. Por fim, limitou-se a requerer sua destituição, sem apresentar qualquer justificativa plausível". Afirmam que concordam com a destituição do perito tendo em vista a conduta que alegam incompatível com a responsabilidade do encargo assumido. Relembra que somente a autora possui as chaves do imóvel, o que tornaria impossível o ingresso do perito sem a sua presença. Aduz que o escritório que patrocina os autores arcou com os honorários do assistente técnico constituído, que se deslocou ao local da perícia no dia e horário informados pelo perito e que foi feito o pagamento de R$ 1.500,00, relativo à primeira parcela do serviço contratado. Requer a restituição da primeira parcela paga ao assistente técnico, pelo perito, na forma do art. 39 do CPC. Alega que o perito, em sua manifestação do evento 193, afirmou ter identificado "inúmeros danos no imóvel “como umidade ascendente, trincas e rachaduras generalizadas, portas e janelas emperrando, danos nos pisos cerâmicos, em todas as unidades, sendo mais grave nas nº 1 e nº 5 (periciada)”. Afirma que o perito não teve acesso ao interior do imóvel e portanto as informações prestadas seriam inverídicas, o que caracterizaria litigância de má-fé, "por alterar a verdade dos fatos e por agir de forma temerária no exercício da função que lhe foi atribuída." Requer o reconhecimento da nulidade absoluta do laudo pericial e seu desentranhamento dos autos. Requer ainda a destituição do perito Dr. Manoel Agostinho Lima Novo e a nomeação de novo expert para que seja agendada nova diligência pericial em caráter de urgência, tendo em vista o tempo decorrido, com prévia intimação e concordância das partes e assistentes técnicos. Requer também a condenação do perito Dr. Manoel Agostinho Lima Novo ao ressarcimento da quantia de R$ 1.500,00, correspondente à primeira parcela paga ao assistente técnico, para o escritório que patrocina os autores, bem como a aplicação da multa prevista pelo art. 81 do CPC, a ser suportada pelo perito, "em razão de sua conduta dolosa e desleal no curso do processo, conforme os fundamentos demonstrados". É o relatório. DECIDO: Inicialmente, destituo o perito Dr. MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, nomeando perito o Dr. ALBERTO DA COSTA TRIGO JR., engenheiro civil, ficando, consequentemente, sem efeito o laudo do evento 193. O valor da perícia, conforme decisão do evento 66, deve ser rateado entre as partes, tendo sido fixados em duas vezes o valor máximo da tabela anexa à Resolução 305/2014 do CJF para perícias na especialidade (R$ 372,80). Metade do valor (R$ 372,80) foi depositado de imediato pelos réus LIVIA DA ROCHA FERREIRA, ANTONIO MACHADO LAMAS, ADRIANA DE ARAUJO LAMAS e LEONARDO CASTRO DURAN DURAN (eventos 100 e 103). A outra metade será objeto de requisição após a vista às partes do laudo elaborado e a prestação de esclarecimentos, caso requerida. Defiro, por DEZ DIAS, a dilação de prazo para apresentação de eventuais quesitos complementares. Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e dos honorários fixados, bem como para ciência de que os quesitos a serem respondidos são os constantes hoje dos autos e os complementares juntados após esta decisão, já que o perito anterior foi destituído do encargo. Quanto ao requerido pelos réus ANTONIO MACHADO LAMAS e outros, no evento 237, em relação ao auxílio de força policial para comparecimento à perícia a ser realizada, manifestem-se as demais partes e o perito. Em relação ao chamamento ao processo dos engenheiros construtores do projeto para estarem presentes ao exame pericial, entendo que o perito nomeado, engenheiro civil, bem como os assistentes técnicos nomeados pelas partes têm a expertise necessária para a realização do trabalho, não sendo necessária a presença dos construtores para tal. Quanto ao requerimento de pagamento, pelo perito destituído, do valor de R$ 1.500,00 relativo à metade dos honorários a pagar pela parte autora a seu assistente técnico, deverá a parte comprovar que esse valor diz respeito exclusivamente à despesa do ato adiado, ou seja, do comparecimento para acompanhamento à perícia, na forma do art. 93 do CPC. Quanto ao requerimento de condenação do perito em litigância de má-fé, indefiro, já que não cabível sua aplicação a auxiliares do Juízo, mas somente às partes ou intervenientes no processo, na forma dos arts. 79 e 80 do CPC. Cumpra-se. Ciência às partes e ao perito destituído.

25/08/2025, 00:00

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