Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003710-91.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003710-91.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de agravo de instrumento sobre a decisão (evento 16, DESPADEC1); considerando ainda a natureza resolutiva da expedição da requisição de pagamento, determino a supensão do presente feito até a decisão do agravo. P.I.

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da parte autora (evento 29, PET1), renovo o prazo de 10 dias para manifestação. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ) RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido no evento 8, DOC1. Intime-se.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), datada, atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 18:53

Distribuição (sorteio)

27/04/2025, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00