Apelação Cível 0124871-37.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 848.263,68

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ELZA TOLINI TORRES

CPF

Autor

ACURCIO FRANCISCO TORRES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILZA MARIA ROCHA NOBRE

OAB/RJ 106541·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

21/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado

21/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

21/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado

21/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43

27/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/06/2023, 15:28

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

12/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

20/05/2022, 14:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

06/12/2019, 15:31

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/12/2019, 14:04

Redistribuição Livre - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/12/2019, 14:03

Remessa Interna para Redistribuir - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

27/11/2019, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

27/11/2019, 15:19

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

27/11/2019, 13:55

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (T212246-GUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA)

22/11/2019, 15:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

12/08/2019, 13:08

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

12/08/2019, 12:58

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

12/08/2019, 12:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

05/08/2019, 11:47

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

26/07/2019, 15:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

26/07/2019, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

26/07/2019, 15:14

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/07/2019, 13:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/07/2019, 11:01

DECISÃO

•22/11/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:14