Apelação Cível 0004075-89.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.784,69

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JOAO DANIEL DE MELO

CPF 480.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

01/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 09:21

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

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