Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001662-73.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001662-73.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001662-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZA CARIDADE SAMPAIO (Sucessão) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) REQUERENTE: KARLA APARECIDA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) REQUERENTE: AUGUSTO HENRIQUE CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) REQUERENTE: JOSE CARLOS CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) REQUERENTE: ANA CLAUDIA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 18:14

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUIZA CARIDADE SAMPAIO (Sucessão) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) AUTOR: KARLA APARECIDA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) AUTOR: AUGUSTO HENRIQUE CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) AUTOR: JOSE CARLOS CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) AUTOR: ANA CLAUDIA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS: a) a emitir a guia complementar relativa aos períodos de 01/03/2008 a 31/03/2008, 01/02/2009 a 28/02/2009, 01/08/2011 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 31/10/2011 e 01/12/2014 a 28/02/2015; b) a Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

17/07/2025, 11:15

Mero expediente

14/04/2025, 09:12

Mero expediente

06/02/2025, 05:13

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

22/10/2024, 15:33

Mero expediente

17/07/2024, 09:23

Mero expediente

16/02/2024, 07:08

Mero expediente

28/08/2023, 09:43

Mero expediente

26/05/2023, 11:23

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 20:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00