Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002397-18.2023.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002397-18.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002397-18.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILAS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:13

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002397-18.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: SILAS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 17/07/2025 - Juntado(a)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002397-18.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILAS DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. I - HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria Judicial (evento 119, CALC1), no importe de R$ 103.685,24 (cento e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) como definitivos para o cumprimento do julgado, com fundamento na exposição de motivos do Contador do Juízo, embasado, com acuro eminentemente técnico, em seu parecer analítico, quanto às planilhas fornecidas, com o qual corroboro integralmente. II - Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 119, CALC1) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV. Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório. Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório. P.I.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:02

Ato ordinatório

16/03/2025, 20:51

Mero expediente

14/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:08

Mero expediente

29/01/2025, 15:25

Mero expediente

16/12/2024, 15:21

Mero expediente

08/11/2024, 15:07

Mero expediente

22/10/2024, 10:15

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:14

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(35)

legal